Assembleia da República na X Legislatura
Acção sem paralelo<br>na luta por um futuro melhor
A X legislatura aproxima-se do seu termo, estando agendada para hoje a última sessão plenária. Em hora de balanço, olhando para o que foram estes quatro anos de trabalho do Parlamento, bem se pode dizer que o PCP voltou a destacar-se pela sua acção inigualável em defesa dos interesses do povo e do País.
Política de direita agrava a situação do País
Um trabalho que é reconhecidamente ímpar não apenas pelo seu valor intrínseco em termos qualitativos e quantitativos como também pelo carácter singular que assume no panorama político nacional.
Como salientou Bernardino Soares em conferência de imprensa realizada na passada semana, o balanço do trabalho dos deputados comunistas é não apenas «uma indispensável prestação de contas a que todos os eleitos estão obrigados» mas «constitui também, para o PCP, um compromisso de continuação da luta por uma política de esquerda, que garanta a todos os portugueses uma vida melhor».
Esse, bem se pode dizer, foi o espírito que comandou toda a intervenção do Grupo comunista na legislatura que agora termina - a mais longa desde o 25 de Abril –, legislatura marcada no essencial pelo agravar de todos os nossos défices estruturais, bem como pelo agravar da vida da maioria dos portugueses, patente em realidades como o desemprego, a precariedade, os baixos salários e reformas e o aumento do custo de vida.
Viver cada vez pior
«A situação do País piorou com a política de direita do PS», sintetizou o líder parlamentar do PCP, antes de enumerar os aspectos essenciais que contribuíram para este estado de coisas, nomeadamente a obsessão pelo défice e o baixo investimento, factores que conduziram a uma «crescente dependência externa» e à «contínua destruição do aparelho produtivo», com isso comprometendo o desenvolvimento do País.
Mas não se esgotam aqui os traços que pesam mais negativamente na realidade que caracteriza hoje o País.
«Aumentaram as desigualdades na distribuição da riqueza, no acesso aos direitos sociais e laborais e entre grandes e pequenos empresários», alertou Bernardino Soares, que não escondeu a sua preocupação por ter simultaneamente crescido a «subordinação do poder político ao poder económico».
Para o presidente da formação comunista, que estava acompanhado na conferência de imprensa por António Filipe, vice-presidente da AR, estes últimos anos com o PS no Governo traduziram-se ainda num acentuar da degradação dos serviços públicos, bem como das funções do Estado, a par de um amputar da soberania nacional.
Convergência nas malfeitorias
Analisando de forma mais detalhada as principais linhas de acção da política do Governo chefiado por José Sócrates, e comparando-as com as executadas pelos seus antecessores, a bancada comunista conclui que também nesta legislatura ficou demonstrado que «em questões fundamentais e descontadas as tácticas de demarcação em cada momento», PS, PSD e em muitos casos também o CDS-PP «adoptam juntos as mais graves políticas».
«Em questões fundamentais, o Governo PS deu continuidade às linhas políticas do Governo anterior», acusou Bernardino Soares, lembrando a propósito que tal como o Governo PSD/CDS-PP também o Governo PS fez da obsessão pelo défice o elemento central da sua política económica, com isso penalizando o investimento, do mesmo modo que apostou na continuidade da política de baixos salários e de baixas reformas, de ataque aos direitos dos trabalhadores - «seja na área da administração pública seja através da alteração para pior do Código do Trabalho, que na oposição tanto criticava», como foi recordado -, e, bem assim, de agravamento das dificuldades das micro, pequenas e médias empresas.
Política de direita
Outro traço fundamental apurado na análise do Grupo Parlamentar do PCP à legislatura que agora termina foi a convergência na política de direita protagonizada por PS e PSD e, frequentemente, pelo CDS-PP.
O que aconteceu em áreas da maior importância, como foi o caso da Justiça com a celebração de um «pacto» entre os dois partidos do bloco central de interesses com o qual aprovaram «um conjunto significativo de leis que tornaram a justiça mais cara e menos acessível para a generalidade dos cidadãos, degradaram as condições do seu funcionamento, procuraram cercear as autonomias das magistraturas e promoveram alterações na lei que fragilizaram a investigação criminal e o combate à criminalidade».
De mãos dadas andaram ainda PS e PSD em matéria de defesa e política externa, designadamente «no alinhamento com a NATO e as orientações da União Europeia», negando, por exemplo, como lembrou o líder parlamentar comunista, «o referendo sobre o Tratado de Lisboa com que se tinham comprometido com os portugueses».
Igual postura foi assumida por aqueles partidos em matéria fiscal, «com a manutenção dos benefícios à banca e às grandes empresas e o prolongamento dos benefícios fiscais para o off-shore da Madeira».
«Foi assim no apoio à banca e sector financeiro, com a convergência na aprovação de avales de quatro mil milhões e de injecções de capital até 20 mil milhões», sustentou o presidente da bancada comunista, para quem esta realidade é por si só uma eloquente demonstração da necessidade de operar uma «ruptura com esta política que, à vez, é aplicada por PS, PSD e CDS-PP».
Como salientou Bernardino Soares em conferência de imprensa realizada na passada semana, o balanço do trabalho dos deputados comunistas é não apenas «uma indispensável prestação de contas a que todos os eleitos estão obrigados» mas «constitui também, para o PCP, um compromisso de continuação da luta por uma política de esquerda, que garanta a todos os portugueses uma vida melhor».
Esse, bem se pode dizer, foi o espírito que comandou toda a intervenção do Grupo comunista na legislatura que agora termina - a mais longa desde o 25 de Abril –, legislatura marcada no essencial pelo agravar de todos os nossos défices estruturais, bem como pelo agravar da vida da maioria dos portugueses, patente em realidades como o desemprego, a precariedade, os baixos salários e reformas e o aumento do custo de vida.
Viver cada vez pior
«A situação do País piorou com a política de direita do PS», sintetizou o líder parlamentar do PCP, antes de enumerar os aspectos essenciais que contribuíram para este estado de coisas, nomeadamente a obsessão pelo défice e o baixo investimento, factores que conduziram a uma «crescente dependência externa» e à «contínua destruição do aparelho produtivo», com isso comprometendo o desenvolvimento do País.
Mas não se esgotam aqui os traços que pesam mais negativamente na realidade que caracteriza hoje o País.
«Aumentaram as desigualdades na distribuição da riqueza, no acesso aos direitos sociais e laborais e entre grandes e pequenos empresários», alertou Bernardino Soares, que não escondeu a sua preocupação por ter simultaneamente crescido a «subordinação do poder político ao poder económico».
Para o presidente da formação comunista, que estava acompanhado na conferência de imprensa por António Filipe, vice-presidente da AR, estes últimos anos com o PS no Governo traduziram-se ainda num acentuar da degradação dos serviços públicos, bem como das funções do Estado, a par de um amputar da soberania nacional.
Convergência nas malfeitorias
Analisando de forma mais detalhada as principais linhas de acção da política do Governo chefiado por José Sócrates, e comparando-as com as executadas pelos seus antecessores, a bancada comunista conclui que também nesta legislatura ficou demonstrado que «em questões fundamentais e descontadas as tácticas de demarcação em cada momento», PS, PSD e em muitos casos também o CDS-PP «adoptam juntos as mais graves políticas».
«Em questões fundamentais, o Governo PS deu continuidade às linhas políticas do Governo anterior», acusou Bernardino Soares, lembrando a propósito que tal como o Governo PSD/CDS-PP também o Governo PS fez da obsessão pelo défice o elemento central da sua política económica, com isso penalizando o investimento, do mesmo modo que apostou na continuidade da política de baixos salários e de baixas reformas, de ataque aos direitos dos trabalhadores - «seja na área da administração pública seja através da alteração para pior do Código do Trabalho, que na oposição tanto criticava», como foi recordado -, e, bem assim, de agravamento das dificuldades das micro, pequenas e médias empresas.
Política de direita
Outro traço fundamental apurado na análise do Grupo Parlamentar do PCP à legislatura que agora termina foi a convergência na política de direita protagonizada por PS e PSD e, frequentemente, pelo CDS-PP.
O que aconteceu em áreas da maior importância, como foi o caso da Justiça com a celebração de um «pacto» entre os dois partidos do bloco central de interesses com o qual aprovaram «um conjunto significativo de leis que tornaram a justiça mais cara e menos acessível para a generalidade dos cidadãos, degradaram as condições do seu funcionamento, procuraram cercear as autonomias das magistraturas e promoveram alterações na lei que fragilizaram a investigação criminal e o combate à criminalidade».
De mãos dadas andaram ainda PS e PSD em matéria de defesa e política externa, designadamente «no alinhamento com a NATO e as orientações da União Europeia», negando, por exemplo, como lembrou o líder parlamentar comunista, «o referendo sobre o Tratado de Lisboa com que se tinham comprometido com os portugueses».
Igual postura foi assumida por aqueles partidos em matéria fiscal, «com a manutenção dos benefícios à banca e às grandes empresas e o prolongamento dos benefícios fiscais para o off-shore da Madeira».
«Foi assim no apoio à banca e sector financeiro, com a convergência na aprovação de avales de quatro mil milhões e de injecções de capital até 20 mil milhões», sustentou o presidente da bancada comunista, para quem esta realidade é por si só uma eloquente demonstração da necessidade de operar uma «ruptura com esta política que, à vez, é aplicada por PS, PSD e CDS-PP».
